O Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul (Coren-MS) anunciou no último dia 6 de janeiro a interdição ética de cinco unidades de saúde do estado. Os municípios de Itaquiraí e Eldorado, localizados no Conesul do estado, foram punidos. Essa decisão foi motivada pela ausência de enfermeiros para supervisão, colocando em risco a segurança dos pacientes e dos profissionais de saúde.
Unidades Afetadas pela Interdição Ética
Em Itaquiraí, as unidades interditadas incluem os postos de saúde Boa Sorte e Tamacavi, ambos situados na zona rural do município. Já em Eldorado, a medida abrange as unidades Manoel Gomes, Porto Morumbi e Floresta Branca. Nessas localidades, a fiscalização do Coren constatou que os serviços de saúde estavam sendo realizados exclusivamente por técnicos de enfermagem, sem a devida supervisão de enfermeiros, como exige a legislação.
Justificativa do Coren-MS
Segundo Leandro Rabelo Dias, presidente do Coren-MS, a interdição ética é considerada uma última instância após tentativas de regularização junto às administrações municipais. Ele destacou que, antes de chegar a essa decisão, foram realizadas fiscalizações e notificações para solucionar o problema. Além disso, o Ministério Público foi acionado para acompanhar o caso.
“A ausência de enfermeiros compromete não apenas a qualidade do atendimento à população, mas também a segurança dos profissionais técnicos que trabalham sem supervisão adequada”, afirmou Rabelo Dias.
Impactos e Medidas para Regularização
O Coren-MS reforçou que a interdição ética não interrompe os serviços essenciais, como assistência a pacientes internados ou em cuidados contínuos. No entanto, para a reabertura plena das unidades, será necessário que as prefeituras locais realizem a contratação de enfermeiros para garantir o cumprimento das normas técnicas e legais.
Essa não é a primeira vez que o Coren-MS adota medidas de interdição ética. Em 2024, ações semelhantes foram tomadas em unidades de saúde de Pedro Gomes e na Clínica Carandá, em Campo Grande. Em ambos os casos, os serviços foram regularizados cerca de um mês após a interdição.
Repercussão e Resposta das Prefeituras
Até o momento, as prefeituras de Itaquiraí e Eldorado não emitiram respostas oficiais sobre as medidas anunciadas pelo Coren-MS. O Conselho espera estabelecer termos formais com as administrações municipais para regularizar a situação e evitar prejuízos maiores para a população.
O Que é a Interdição Ética?
A interdição ética é uma ferramenta utilizada pelos conselhos de classe para proibir que profissionais vinculados à sua jurisdição exerçam atividades em locais que não cumpram as condições mínimas de segurança e qualidade no atendimento. Essa medida não possui caráter administrativo, mas serve como alerta às autoridades competentes e à sociedade sobre irregularidades que podem colocar vidas em risco.
O caso de Mato Grosso do Sul evidencia a necessidade de maior atenção à gestão dos recursos humanos na saúde, especialmente no que diz respeito à contratação de profissionais essenciais para a manutenção de um sistema de saúde eficiente e seguro. Ver Mulher acusada de racismo em pet shop é demitida de hospital em Salvador.
