Prefeito de uma pequena cidade do Paraná, determinou por lei que os funcionários do hospital não podem sair para almoçar fora. Além disso, os servidores não podem nem sair para comprar o almoço, determinou 30min de refeição e ainda que o horário do almoço fosse realizado com o atendimento aos pacientes, é o que determina a Lei nº 1295/2022 de 16 de dezembro de 2022 de Balsa Nova.
O Sou Enfermagem News, recebeu nesta última sexta-feira (10/3), uma série de denúncias sobre o fato. A equipe investigou e constatou ser verdadeiro as informações. O fato foi denunciado ao Conselho Regional de Enfermagem do Paraná (Coren-PR) e ao Ministério Público do Estado do Paraná.
Sobre o fato
A Prefeitura Municipal de Balsa Nova, determinou no ano passado a retirada da refeição dos funcionários do único hospital da cidade, o Centro Médico Bom Jesus (CMBJ). Para que os funcionários não ficassem totalmente lesados com mais despesas por conta da suspensão da alimentação, a prefeitura determinou através da lei nº 1295/2022 uma ajuda financeira aos funcionários de 300 reais.
Acontece que, para receber esses 300 reais, o servidor público deveria seguir uma série de critérios estabelecidos pela lei 1295/2022, entre esses critérios tem:
- Intervalo de 30min para o almoço
- Que cada funcionário traga o seu almoço de casa
- Que é expressamente proibido sair do hospital no horário do almoço
- Que o intervalo do almoço deve ser realizado com o atendimento ao paciente
A lei ainda determina que o funcionário será periodicamente avaliado e que pode ser penalizado caso não esteja cumprindo todos os requisitos da lei, entre as penalidades tem a suspensão dos 300 reais, pontos negativos registrado na ficha funcional do trabalhador.
A lei 1295 de 16 de dezembro de 2022, entrou em vigor no dia 1 de janeiro deste ano, mas gerou repercussão nesta semana porque os funcionários que saíram do hospital para almoçar estão sendo chamados pela prefeitura.
O funcionário pode ser proibido de sair do trabalho para almoçar?
Conforme a legislação trabalhista brasileira, o intervalo para refeição e descanso é obrigatório e deve ser concedido pelo empregador. Esse intervalo é de, no mínimo, 1 hora e, no máximo, 2 horas, dependendo da jornada de trabalho diária do funcionário.
Durante esse intervalo, o funcionário tem direito a se alimentar e descansar, podendo deixar o local de trabalho para realizar essas atividades. Portanto, em princípio, o empregador não pode proibir o funcionário de sair do trabalho para almoçar.
No entanto, é importante destacar que o empregador pode estabelecer regras e horários para o intervalo de refeição e descanso, desde que essas regras sejam razoáveis e não prejudiquem a saúde e a segurança do trabalhador. Além disso, é possível existirem exceções a essa regra em determinados setores, como em atividades que exigem atenção contínua, como vigilância e segurança, por exemplo.
Caso o empregador proíba o funcionário de sair do trabalho para almoçar, isso pode configurar uma infração trabalhista. Nesse caso, o trabalhador pode buscar seus direitos junto aos órgãos competentes, como o Ministério do Trabalho e Emprego ou o sindicato da categoria.
Sobre a cidade de Balsa Nova-PR
Balsa Nova é uma cidade localizada no estado do Paraná, na região sul do Brasil. Faz parte da Região Metropolitana de Curitiba e está situada a cerca de 45 km da capital do estado.
Com uma população estimada em cerca de 15 mil habitantes, Balsa Nova tem uma economia baseada principalmente na agropecuária, com destaque para a produção de leite e aves. Além disso, a cidade também tem um setor industrial em crescimento, com empresas atuando nas áreas de confecções, metalurgia e plásticos, entre outras.
A cidade é conhecida por suas belezas naturais, como cachoeiras, trilhas ecológicas e rios para a prática de esportes aquáticos, além de ter um clima agradável durante o ano todo. Entre os pontos turísticos de destaque estão o Parque Municipal das Águas Claras, o Pico do Paraná e a Represa do Capivari.
Balsa Nova é também uma cidade rica em cultura, com diversas manifestações artísticas, como danças folclóricas, música e teatro. A cidade tem uma tradição na produção de artesanato, com destaque para a cerâmica e a tapeçaria.
Em termos de infraestrutura, Balsa Nova conta com escolas, postos de saúde, supermercados, farmácias e diversas outras facilidades que garantem qualidade de vida aos seus habitantes. A cidade também está em constante desenvolvimento, com projetos voltados para a melhoria da qualidade de vida da população e para o fortalecimento da economia local.
